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Conselheira Municipal para a Igualdade ESEP-GDIAP A docente e vice-presidente da ESEP, Prof. Doutora Maria Manuela Martins foi nomeada Conselheira Municipal para a Igualdade do Município Vila Nova de Famalicão. Com esta nomeação, a nova Conselheira irá gerir o plano para a igualdade do concelho de Vila Nova de Famalicão, centrando a sua ação em quatro eixos estratégicos sustentados nas dinâmicas sociais de desenvolvimento do município: igualdade de género, igualdade das pessoas com deficiência ou incapacidades, igualdade intergeracional e igualdade e inclusão das minorias étnicas e migrantes. As atividades que desenvolve, em conjunto com um grupo dinamizador para esta área, suportam-se nas seguintes linhas estratégicas do Plano Municipal: consolidar a coesão social; promover a qualidade de vida e a afirmação do território; fomentar a competitividade e a inovação e profundar a governação sustentável, participativa e cidadã. A Conselheira para a Igualdade terá, ainda, como principais competências: Monitorizar e dirigir atividades de acompanhamento do plano municipal para a igualdade; Dinamizar a execução das medidas de política local na perspectiva de género; Acompanhar e dinamizar a implementação das medidas previstas nas estratégias locais de promoção da igualdade; Apoiar a aplicação de medidas preventivas da violência doméstica e outras formas de discriminação; Pronunciar-se relativamente ao impacto de medidas de natureza administrativa, regulamentar ou outras que o município pretenda prosseguir nos domínios transversalizados da educação para a cidadania, da igualdade e não discriminação, da proteção da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação; Divulgar informações sobre a igualdade de género, designadamente nos domínios da educação para a cidadania, da igualdade e não discriminação, da proteção da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, e do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação; Participar no fórum anual das conselheiras e dos conselheiros locais para a igualdade; Assegurar a cooperação do município com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Link Relacionado: Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

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