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Direitos Humanos


Meio ambiente saudável decretado direito humano


A Assembleia Geral das Nações Unidas determinou como direito humano, o meio ambiente limpo, saudável e sustentável. A decisão incentiva os países a concretizar os compromissos internacionais.

A votação, que decorreu no dia 28 de julho, recebeu 161 votos a favor e oito abstenções. Esta decisão incentiva os países a implementar os compromissos internacionais e a aumentar o esforço para os realizar. O documento enfatiza a necessidade urgente da cooperação de todos os países, uma vez que todos serão vítimas dos efeitos agravados das crises ambientais. A resolução explicita, também, que o dano ambiental tem implicações negativas para o gozo efetivo de todos os direitos humanos.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, sublinha que o documento assinado demonstra a possibilidade da união dos Estados-membros para a luta coletiva contra a tripla crise planetária de mudança climática, perda de biodiversidade e poluição. Acrescenta, ainda, que esta decisão vai ajudar a reduzir as injustiças ambientais, cobrir as lacunas de proteção e capacitar as pessoas.

O texto foi apresentado pela Costa Rica, Maldivas, Marrocos, Eslovénica e Suíça no mês de junho. Um dos argumentos utilizado é o de que o direito ao meio ambiente saudável está relacionado ao direito internacional vigente e a sua promoção exige a implementação de acordos ambientais multilaterais.

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